O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista fundamental para os trabalhadores brasileiros, que garante uma segurança financeira em casos de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria, entre outros. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como é feito o cálculo do FGTS. 

O que é o FGTS?

Antes de entender como é feito o cálculo, é importante saber o que é o FGTS. Instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, o FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Mensalmente, os empregadores depositam um valor correspondente a 8% do salário do funcionário nessa conta. Esse dinheiro pode ser sacado pelo trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria, entre outras.

Como funciona o depósito do FGTS?

O FGTS é depositado mensalmente pelo empregador na conta do trabalhador. A base de cálculo para esse depósito é o salário bruto do empregado. O valor correspondente é de 8% do salário bruto, sem descontos. Para contratos de aprendizagem, a alíquota é reduzida para 2%.

Exemplo prático de cálculo

Imagine que um funcionário recebe um salário bruto de R$ 3.000,00 por mês. Para calcular o depósito do FGTS, basta aplicar a alíquota de 8% sobre esse valor:

FGTS = 3000 × 0,08 = 240

Portanto, mensalmente, o empregador deve depositar R$ 240,00 na conta do FGTS desse funcionário.

Imagem: Reprodução

Componentes do salário bruto

Para um cálculo correto do FGTS, é essencial compreender todos os componentes do salário bruto do empregado. O salário bruto é composto por:

  • Salário base
  • Horas extras
  • Adicional noturno
  • Adicional de insalubridade
  • Adicional de periculosidade
  • Comissões
  • Gorjetas
  • Gratificações
  • 13º salário (proporcional)
  • Férias (acrescidas de 1/3)

Cada um desses componentes deve ser incluído no cálculo do FGTS. É importante que o empregador esteja atento a todos os detalhes da remuneração para garantir que os depósitos estejam corretos.

Situações especiais de cálculo do FGTS

Existem algumas situações específicas que podem influenciar o cálculo e depósito do FGTS. Vamos analisar algumas delas:

Contratos de aprendizagem

Para os contratos de aprendizagem, a alíquota do FGTS é reduzida de 8% para 2%. Essa redução visa incentivar a contratação de jovens aprendizes, promovendo sua inserção no mercado de trabalho.

Trabalhadores domésticos

Os trabalhadores domésticos também têm direito ao FGTS. A alíquota de contribuição é de 8%, assim como para os demais trabalhadores. No entanto, o empregador doméstico deve recolher uma contribuição adicional de 3,2% para compor a indenização compensatória da perda do emprego.

Direitos do trabalhador em relação ao FGTS

O trabalhador tem vários direitos relacionados ao FGTS, incluindo a possibilidade de sacar os valores depositados em sua conta em situações específicas. Alguns desses direitos são:

  • Demissão sem justa causa: o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS.
  • Rescisão por acordo entre empregado e empregador: permite o saque de 80% do saldo do FGTS.
  • Aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS.
  • Aquisição da casa própria: o FGTS pode ser usado para comprar, construir ou reformar a casa própria.
  • Doenças graves: em casos de doenças graves como câncer ou HIV, o trabalhador pode sacar o FGTS.
  • Falecimento do trabalhador: os dependentes podem sacar o saldo do FGTS.

Fiscalização e regularidade dos depósitos

A fiscalização do depósito do FGTS é realizada pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério do Trabalho e Previdência. É importante que os trabalhadores monitorem seus extratos de FGTS para garantir que os depósitos estão sendo realizados corretamente. 

Através do aplicativo FGTS, disponível para smartphones, é possível acompanhar os depósitos mensais e o saldo acumulado.

Consequências do não pagamento do FGTS

Quando o empregador não realiza o depósito do FGTS, ele está cometendo uma infração trabalhista. Isso pode acarretar em multas e ações judiciais. O trabalhador pode denunciar a irregularidade ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da categoria. Além disso, em casos de rescisão do contrato de trabalho, o não pagamento do FGTS pode gerar indenizações adicionais ao trabalhador.

Regularização de depósitos em atraso

Caso o empregador não tenha realizado os depósitos corretamente, ele deve regularizar a situação. Para isso, deve calcular os valores devidos, incluindo a atualização monetária e os juros de mora. A Caixa Econômica Federal oferece serviços para auxiliar os empregadores na regularização dos depósitos atrasados.

Conheça seus direitos

Entender como é feito o cálculo do FGTS é fundamental tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Para os trabalhadores, conhecer seus direitos e acompanhar os depósitos pode evitar surpresas desagradáveis no futuro. Para os empregadores, cumprir com essa obrigação é essencial para evitar problemas legais e garantir um ambiente de trabalho justo e motivador.

Se você é trabalhador, acompanhe regularmente os depósitos do FGTS em sua conta. Caso identifique qualquer irregularidade, busque seus direitos e, se necessário, procure orientação jurídica. Se você é empregador, certifique-se de estar realizando todos os depósitos corretamente e dentro dos prazos estabelecidos pela lei.

O FGTS é um direito do trabalhador brasileiro e uma ferramenta importante de proteção social. Garantir que ele seja corretamente calculado e depositado é uma responsabilidade que beneficia toda a sociedade.

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21 de maio de 2024