Como vai funcionar o Desenrola Brasil? Saiba mais sobre o benefício



O Desenrola Brasil representa uma iniciativa originada pelo Governo Federal, com o propósito de facilitar o processo de reestruturação de dívidas da população, visando contribuir para a diminuição do nível de endividamento no âmbito nacional.

No dia 6 de junho, foi formalmente lançado, e sua operação, a partir de 17 de julho de 2023, é regida pelas Portarias Normativas MF Nº 634/23 e MF Nº 733/23. Inicialmente, o programa Desenrola engloba a Faixa 2, compreendendo indivíduos com renda mensal de até R$ 20 mil, cujas pendências financeiras foram registradas nos registros de inadimplência até 31 de dezembro de 2022.

A partir de 17 de julho, quando as negociações oficialmente se iniciam, as ofertas podem ser exploradas no Serasa Limpa Nome, como parte do programa orquestrado pelo Governo Federal, com o intuito de atenuar os índices de inadimplência no país.

Quem é elegível para participar?

O programa visa beneficiar pessoas com CPF negativado, ou seja, aquelas que possuem pendências financeiras registradas nos bancos de dados de agências de crédito, como a Serasa e o SPC Brasil, durante o período estipulado. Calcula-se que mais de 30 milhões de cidadãos brasileiros poderão ser contemplados por essa iniciativa.

Quando se dá início ao Desenrola Brasil?

Conforme determinado pela Portaria Nº 733 datada de 13 de julho, mas publicada em 14 de julho de 2023, o programa Desenrola efetivamente começa suas operações em 17 de julho de 2023, direcionando-se aos beneficiários enquadrados na Faixa 2.

Nesta fase inaugural, são viabilizadas as oportunidades de negociação de pendências bancárias, tais como débitos provenientes de cartões de crédito e cheque especial, desde que essas estejam registradas nos arquivos de inadimplência até 31 de dezembro de 2022. O escopo engloba indivíduos com renda mensal de até R$ 20 mil.

Quem pode participar do Desenrola Brasil?

O programa está direcionado para indivíduos e abrange duas categorias de benefícios:

Faixa 1

Destina-se a pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que suas dívidas tenham sido registradas nos bancos de dados de inadimplência até 31 de dezembro de 2022.

Para esse segmento, o programa oferece a oportunidade de contar com o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para assegurar a renegociação de dívidas, tanto bancárias como não bancárias, desde que o montante total das negativações não exceda R$ 5 mil.

Nessa categoria, não são passíveis de financiamento as dívidas que envolvam garantia real ou que se refiram a crédito rural, financiamento imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros, além de outras modalidades estabelecidas por deliberação do Ministério da Fazenda.

Faixa 2

Especificamente dirigida a indivíduos com renda mensal de até R$ 20 mil, que possuam débitos junto a instituições bancárias, essas dívidas tendo sido incluídas nos registros de inadimplência até 31 de dezembro de 2022, obedecendo às demais normativas do programa.

As entidades financeiras aderentes ao programa têm a prerrogativa de oferecer aos seus clientes a alternativa de renegociação diretamente ou por meio de seus parceiros. Nessa faixa, não se aplica a garantia proporcionada pelo FGO, ou seja, o Fundo de Garantia de Operações, conforme é observado na Faixa 1.

O governo disponibiliza aos credores um estímulo regulamentar que lhes proporciona descontos nas dívidas, com a contrapartida de incentivar a ampliação da oferta de crédito. Além disso, os devedores têm um prazo mínimo de 12 meses para realizar os pagamentos.

Por que é importante manter o nome limpo?

Manter o nome limpo, sem dívidas, é uma prática essencial para a saúde financeira e a tranquilidade de qualquer indivíduo. É um aspecto muitas vezes subestimado, mas que exerce um impacto profundo em diversas áreas da vida. Ter um histórico financeiro sólido e um nome desvinculado de pendências é mais do que um simples hábito; é uma medida preventiva que pode gerar benefícios a curto e longo prazo.

Uma das principais razões para manter o nome limpo é a acessibilidade ao crédito. Nos dias de hoje, crédito é uma ferramenta valiosa que permite realizar compras importantes, como aquisições de bens duráveis, educação e até mesmo investimentos empresariais. No entanto, um histórico de dívidas não pagas ou atrasadas pode levar à negação de crédito ou à aplicação de taxas de juros elevadas, o que resulta em um custo financeiro maior a cada transação. Ter um nome sem manchas garante a confiança das instituições financeiras, facilitando a obtenção de empréstimos e financiamentos em condições mais vantajosas.

Além disso, um nome limpo reflete diretamente na imagem pessoal e profissional de alguém. No mundo moderno, a análise de crédito não é apenas uma prática bancária, mas também uma referência comum nas decisões de emprego, aluguel de imóveis e até mesmo relacionamentos comerciais. Empregadores e parceiros de negócios tendem a considerar a responsabilidade financeira como um indicador da ética de trabalho e da confiabilidade de um indivíduo.

A tranquilidade emocional é outra faceta vital associada a manter o nome limpo. O peso das dívidas e a incerteza financeira podem causar níveis elevados de estresse e ansiedade. Quando as finanças estão sob controle e as dívidas são gerenciadas adequadamente, há uma redução significativa do estresse cotidiano, proporcionando uma qualidade de vida melhor e permitindo que as pessoas se concentrem em metas e aspirações pessoais.

Por outro lado, negligenciar a importância de manter o nome limpo pode levar a um ciclo vicioso de dívidas crescentes, juros acumulados e dificuldade para recuperar a estabilidade financeira. A recuperação da boa reputação financeira pode ser demorada e desafiadora, envolvendo a negociação com credores, renegociação de termos e comprometimento em quitar as pendências.

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