O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que permite a eles acumular um valor ao longo de sua carreira profissional. Esse fundo é um recurso importante que pode ser utilizado em diversas situações, como a aquisição da casa própria, aposentadoria e, em algumas circunstâncias, até mesmo o saque de contas inativas. Mas como saber se você tem direito a sacar o FGTS inativo? 

O que é o FGTS Inativo?

Antes de discutir as condições para o saque do FGTS inativo, é importante entender o que significa “inativo” no contexto do FGTS. O FGTS inativo refere-se a contas do FGTS que não recebem mais depósitos por parte do empregador, geralmente porque o contrato de trabalho foi encerrado. Isso pode ocorrer quando o trabalhador pede demissão, é demitido por justa causa ou por outros motivos que levem ao encerramento do contrato.

As contas inativas são aquelas em que o trabalhador não está mais contribuindo, e o saldo permanece intocado até que sejam cumpridas as condições para o saque.

Condições para Sacar o FGTS Inativo

Para sacar o FGTS inativo, é necessário atender a certas condições estabelecidas pela legislação trabalhista brasileira. As principais condições são:

1. Término do Contrato de Trabalho

A primeira condição é que o contrato de trabalho tenha sido encerrado, levando à inatividade da conta do FGTS. Isso pode ocorrer por diversos motivos, incluindo pedido de demissão, demissão sem justa causa, término do contrato de trabalho por prazo determinado, aposentadoria e outras situações legais.

2. Prazo para Saque

Outra condição importante é o prazo para o saque do FGTS inativo. Em geral, os trabalhadores têm um prazo específico para sacar o saldo de suas contas inativas. Esse prazo é estabelecido pela Caixa Econômica Federal, que é o agente responsável pelo pagamento do FGTS.

É importante estar atento a esse prazo, pois, se você não sacar o valor dentro do período estipulado, poderá perder o direito ao saque do FGTS inativo.

3. Não ser beneficiário do programa Minha Casa Minha Vida

Outra condição relevante é que, se você for beneficiário do programa Minha Casa Minha Vida, não poderá sacar o FGTS inativo. Isso ocorre porque o FGTS é um recurso importante para a aquisição da casa própria, e o programa Minha Casa Minha Vida utiliza o fundo como parte do financiamento habitacional.

4. Não ter débitos de pensão alimentícia

Se você tiver algum débito de pensão alimentícia em seu nome, poderá ter dificuldades para sacar o FGTS inativo. O valor do débito pode ser descontado diretamente do seu saldo do FGTS, o que significa que o valor disponível para saque pode ser reduzido.

Como Consultar o Saldo do FGTS Inativo

Para saber se você tem direito a sacar o FGTS inativo e quanto está disponível em sua conta, é necessário fazer uma consulta junto à Caixa Econômica Federal. Há várias maneiras de realizar essa consulta:

1. Site da Caixa Econômica Federal

O site da Caixa Econômica Federal oferece um serviço de consulta de saldo do FGTS, onde você pode verificar o valor disponível em suas contas ativas e inativas. Basta acessar o site da Caixa, criar um cadastro ou fazer o login, e seguir as instruções para consultar o saldo.

2. Aplicativo FGTS

A Caixa também disponibiliza um aplicativo para dispositivos móveis que permite aos trabalhadores consultar o saldo do FGTS, entre outras informações. Basta baixar o aplicativo, fazer o login e acessar a opção de consulta de saldo.

3. SMS

É possível receber informações sobre o saldo do FGTS inativo por meio de mensagens de texto (SMS) enviadas pela Caixa. Para se cadastrar nesse serviço, é necessário enviar uma mensagem de texto para o número 99872 com a mensagem “FGTS espaço NIS espaço senha”. O NIS é o número de identificação social, e a senha é a mesma utilizada no site da Caixa.

4. Agências da Caixa

Outra opção é consultar o saldo do FGTS inativo pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Basta levar um documento de identificação e o número do PIS/PASEP/NIS, e um atendente poderá fornecer as informações necessárias.

Como Sacar o FGTS Inativo

Após verificar que você tem saldo disponível em uma conta inativa do FGTS e atende às condições para o saque, você pode escolher a forma de retirar o dinheiro. As opções de saque incluem:

1. Agências da Caixa

A forma mais tradicional de sacar o FGTS inativo é pessoalmente em uma agência da Caixa. Leve um documento de identificação, o número do PIS/PASEP/NIS e solicite o saque a um atendente. O valor estará disponível em dinheiro ou será depositado em sua conta da Caixa, conforme sua escolha.

2. Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui

Você também pode sacar o FGTS inativo em casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão. Basta se dirigir a um desses estabelecimentos, levar o cartão e um documento de identificação, e seguir as instruções do atendente.

3. Transferência para Conta Bancária

Se preferir, é possível transferir o valor do FGTS inativo para uma conta bancária de outra instituição financeira. Para isso, é necessário informar os dados bancários e seguir as instruções da Caixa para efetuar a transferência.

4. Transferência para Conta da Caixa

Você também pode optar por transferir o saldo do FGTS inativo para uma conta da Caixa, caso tenha uma. Isso pode ser feito pelo site da Caixa ou em uma agência.

Saque em Caixas Eletrônicos

Para maior comodidade, é possível sacar o FGTS inativo em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, se você tiver o Cartão Cidadão e a senha. Certifique-se de que sua conta seja habilitada para essa operação e siga as orientações apresentadas no próprio caixa eletrônico.

Saque em Caso de Doença Grave

Em situações de doença grave, o trabalhador ou seu dependente pode solicitar o saque do FGTS inativo mesmo que não atenda a todas as condições previamente mencionadas. Para isso, é necessário apresentar documentação médica que comprove a enfermidade e a impossibilidade de trabalhar.

Saque em Caso de Morte do Trabalhador

Em caso de falecimento do trabalhador, seus dependentes legais têm direito ao saque do FGTS inativo. É necessário apresentar a documentação exigida pela Caixa, que inclui a certidão de óbito e a documentação que comprove a condição de dependente.

Saque na Aposentadoria

No momento da aposentadoria, o trabalhador também pode sacar o FGTS inativo, mesmo que suas contas estejam ativas. Nesse caso, o saque é permitido independentemente das condições de término do contrato de trabalho.

Saque em Casos Específicos

Há algumas situações específicas em que o saque do FGTS inativo é permitido, como no caso de desastres naturais ou calamidades públicas, onde o governo autoriza a liberação do fundo para auxiliar as vítimas.

Lembre-se de que as regras para saque do FGTS inativo podem sofrer alterações ao longo do tempo. Portanto, é sempre recomendável verificar as condições vigentes junto à Caixa Econômica Federal ou a órgãos competentes para garantir que você está cumprindo todos os requisitos necessários.

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13 de outubro de 2023